TJMS - 0813508-96.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 16:32
Baixa Definitiva
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22/07/2025 16:13
Transitado em Julgado em "data"
-
16/07/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 02:56
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:30
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813508-96.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Paula Silva de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 17:19
Não-Provimento
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13/03/2025 15:58
Inclusão em pauta
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11/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:23
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:01
Publicação
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30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813508-96.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Paula Silva de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024. -
27/09/2024 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 15:45
Expedição de "tipo de documento".
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27/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813508-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Paula Silva de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813508-96.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Paula Silva de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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