01/08/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:22

Baixa Definitiva
01/08/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:37

Recebidos os autos
25/07/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:10

INCONSISTENTE
25/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413156-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maria Aparecida de Almeida Paciente: Caio Cesar Franco Reis Advogado: Weverton Junior Ferreira (OAB: 180212/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heroico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego conhecimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de CAIO CÉSAR FRANCO REIS. Às providências.
24/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 15:08

Negado seguimento a Recurso
24/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:27

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413156-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maria Aparecida de Almeida Paciente: Caio Cesar Franco Reis Advogado: Weverton Junior Ferreira (OAB: 180212/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal em Meio Fechado e Semiaberto do Interior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio
20/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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