04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806314-89.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Apelada: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806314-89.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Recorrido: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 2ª Câmara Cível deste Tribunal, sob a relatoria do ilustre Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, para atender à determinação oriunda do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquivem-se os presentes autos de recurso especial 50001. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806314-89.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Recorrido: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
26/10/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023
02/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023
29/09/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
28/09/2023 19:30

Conhecido o recurso de SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MICROEMPRESA e provido
12/09/2023 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
12/09/2023 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
15/08/2023 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806314-89.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Recorrido: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806314-89.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Recorrido: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806314-89.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Embargada: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806314-89.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Embargante: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Embargada: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806314-89.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Apelante: Scapim Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Apelada: Josefa Costa Alves (Espólio) Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO 1.

O pronunciamento judicial que indefere pedido de habilitação de crédito em inventário é decisão interlocutória, impugnável via agravo de instrumento, por não ter o juízo extinto o processo principal. 2.

Existindo expressa previsão legal do recurso cabível contra as decisões interlocutórias, inviável é conhecer da apelação com arrimo no princípio da fungibilidade, por ser manifesto o erro na eleição do recurso. 3.

Recurso não conhecido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e de acordo com o artigo 942 do CPC, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º e o 2º Vogal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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