10/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:26

Processo Reativado
10/06/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 17:12

Realizado cálculo de custas
09/03/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:41

Recebidos os autos
02/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:59

Transitado em Julgado em data
23/02/2023 12:35

Recebidos os autos
23/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0020470-73.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Renato Barbosa de Oliveira, André Felipe dos Santos, Dierrilius Gercino Lopes - Fica a defesa intimada acerca da sentença de fls. 404/409: "Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER os policiais militares 3º Sgt Luiz Renato Barbosa de Oliveira (matrícula 27083021, brasileiro, casado, filho de Ana Rosa Alves Barbosa e Luiz Rodrigues de Oliveira, nascido em 02.12.1987, natural de Campo Grande/MS, portador do RG nº 00127339 SSP/MS e CPF *23.***.*88-90), Cb André Felipe dos Santos (matrícula 424989021, brasileiro, filho de Vânia Maria dos Santos e Evandro Lopes dos Santos, nascido em 29.12.1990, natural de Miranda/MS, portador do RG nº 001686709 SSP/MS e CPF *29.***.*31-90) e Cb Dierrilius Gercino Lopes (matrícula 426726021, brasileiro, filho de Ideir Domingues Lopes e Gilberto Gercino da Silva, nascido em 12.07.1987, natural de Aquidauana/MS, portador do RG nº 2139436 SSP/MS e CPF *40.***.*33-01), da imputação de infração ao art. art. 209, caput (lesão corporal leve), do Código Penal Militar, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
13/02/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:15

Recebidos os autos
13/02/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:28

Julgado procedente o pedido
02/02/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:10

Recebidos os autos
13/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 13:08

Recebidos os autos
14/12/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 18:20

Recebidos os autos
12/12/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 07:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0020470-73.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Renato Barbosa de Oliveira, André Felipe dos Santos, Dierrilius Gercino Lopes - INTIMAÇÃO da parte dispositiva do despacho de folha 310, conforme segue. "...

Intime-se as partes para fins do artigo 427 do CPPM..."
01/12/2022 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:54

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 14:42

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 14:42

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2022 18:20

Recebidos os autos
18/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:28

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 12:27

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 13:13

Recebidos os autos
08/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:10

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 14:57

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 14:57

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 18:02

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 17:30

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 17:29

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:43

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:42

Recebidos os autos
04/10/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 13:37

Evolução da Classe Processual
27/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 12:45

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 12:56

Recebidos os autos
26/09/2022 12:56

Recebida a denúncia
21/09/2022 17:47

Recebidos os autos
21/09/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 17:47

Recebidos os autos
21/09/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:58

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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