TJMS - 0823708-65.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:15
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2025 08:35
Arquivado Provisoriamente
-
23/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2025 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:07
Recebidos os autos
-
30/10/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823708-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rigoberto Davalos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
22/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 18:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:26
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2024 14:35
Recebidos os autos
-
12/05/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0823708-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rigoberto Davalos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 155: "ISSO POSTO, expeça-se a respectiva requisição de pagamento do valor, via Precatório, de R$ 54.580,92, atinente ao valor atualizados até 31.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento do(s) valor(es), com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
02/05/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 08:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/05/2024 08:37
Evolução da Classe Processual
-
27/04/2024 17:53
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:57
Decisão ou Despacho
-
06/11/2023 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2023 19:07
Recebidos os autos
-
19/10/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 13:57
Recebidos os autos
-
19/10/2023 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 11:40
Apensado ao processo numero do processo
-
28/09/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 16:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 16:02
Transitado em Julgado em data
-
25/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
18/07/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 07:50
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2023 07:50
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2023 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 15:20
Recebidos os autos
-
11/07/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2023 19:12
Recebidos os autos
-
27/06/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 10:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2023 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 11:36
Homologada a Transação
-
16/06/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 16:59
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 19:12
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 17:35
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2022 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/10/2022 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:16
Homologada a Transação
-
30/09/2022 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 19:55
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 08:38
Recebidos os autos
-
14/02/2022 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2022 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/02/2022 19:06
Recebidos os autos
-
19/01/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 11:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/12/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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