09/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:23

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS), Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB 26518/MS) Processo 0803454-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Emanuel Castro - Reqdo: Luiz Alexandre Gomes da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, ratifico o acordo firmado entre RICARDO EMANUEL CASTRO e LUIZ ALEXANDRE GOMES DA SILVA, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, em sede de audiência de instrução e julgamento (f. 400-401) e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, promovido por RICARDO EMANUEL CASTRO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:40

Homologada a Transação
02/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 16:49

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS), Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB 26518/MS) Processo 0803454-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Emanuel Castro - Reqdo: Luiz Alexandre Gomes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

As partes e testemunhas deverão participar presencialmente do ato no Cijus (Endereço: Rua 7 de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-081, Fone: 6733178600, Campo Grande-MS).
17/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:45

de Interrogatório
17/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:03

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:02

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 09:11

Recebidos os autos
12/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS), Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB 26518/MS) Processo 0803454-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Emanuel Castro - Reqdo: Luiz Alexandre Gomes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:36

de Interrogatório
05/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:11

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 19:16

Recebidos os autos
04/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 04:11

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
10/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:49

de Interrogatório
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS), Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB 26518/MS) Processo 0803454-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Emanuel Castro - Reqdo: Luiz Alexandre Gomes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:36

de Interrogatório
31/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:02

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 15:22

de Conciliação
16/06/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS), Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB 26518/MS) Processo 0803454-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Emanuel Castro - Reqdo: Luiz Alexandre Gomes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:30

de Interrogatório
06/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:40

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 19:12

Recebidos os autos
24/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:06

de Conciliação
21/09/2023 19:50

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 18:29

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB 17779/MS) Processo 0803454-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Emanuel Castro - citação.

Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 22/09/2023 às 16:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
18/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:46

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 14:33

Recebidos os autos
26/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:53

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 18:53

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 15:50

Recebidos os autos
20/03/2023 15:50

Decisão ou Despacho
17/03/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:12

Recebidos os autos
15/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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