25/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823708-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rigoberto Davalos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
28/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 15:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:45

INCONSISTENTE
15/08/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 07:53

INCONSISTENTE
19/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823708-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rigoberto Davalos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio
18/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807475-76.2020.8.12.0029

Noemia Luiz Guerra

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2020 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0802397-11.2022.8.12.0101

Golfinho Moveis e Eletrodomesticos

Jayro Pereira Ruiz

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803454-03.2023.8.12.0110

Ricardo Emanuel Castro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0801217-98.2020.8.12.0013

Inacio da Costa

Sebastiao Pinheiro da Silva

Advogado: Vinicius Bahia Echeverria

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0801217-98.2020.8.12.0013

Inacio da Costa

Sebastiao Pinheiro da Silva

Advogado: Vinicius Bahia Echeverria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2020 14:58

Exibir Processo