TJMS - 1420003-15.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRUNO DE ARRUDA

CPF *01.***.*90-93

PLINIO DE ARRUDA NETO

CPF *23.***.*40-00

Advogados

MARCOS ALEXANDRE BELATTI

OAB: 13656/MS

CPF *75.***.*27-41

Polo Passivo

Partes

MARCELO CESTI

CPF *17.***.*28-62

SINVAL OTAVIO RAFFA

CPF *40.***.*31-00

Advogados

RICARDO GIRAO D' AVILA

OAB: 8213/MS

CPF *37.***.*89-53

MARCO ANTONIO GIRAO DAVILA

Terceiro

Partes

PLINIO DE ARRUDA JUNIOR

CPF *17.***.*98-65

Advogados

JOSE CARLOS BATISTA MARIN

OAB: 15866/MS

CPF *30.***.*31-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420003-15.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bruno de Arruda Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravante: Plínio de Arruda Neto Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravado: Marcelo Cesti Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Agravado: Sinval Otávio Raffa Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Interessado: Plínio de Arruda Júnior Advogado: José Carlos Batista Marin (OAB: 15866A/MS) Assim, indefiro o requerimento de fls. 39/40.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420003-15.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bruno de Arruda Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravante: Plínio de Arruda Neto Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravado: Marcelo Cesti Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Agravado: Sinval Otávio Raffa Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Interessado: Plínio de Arruda Júnior Advogado: José Carlos Batista Marin (OAB: 15866A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES - DEVEDORES SOLIDÁRIOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Embora os agravantes não tenham figurado como partes no contrato de compra e venda (fls. 42/44 - autos originários), não se pode ignorar que, nas posteriores escrituras de confissão de dívida (fls. 53/63 - autos originários), assumiram para si a responsabilidade quanto ao pagamento da obrigação, não havendo naquele instrumento qualquer limitação quanto à responsabilidade individual dos executados.

    Logo, havendo inadimplemento da obrigação, respondem por ela todos os devedores de forma solidária.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/03/2023 10:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/02/2023 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420003-15.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bruno de Arruda Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravante: Plínio de Arruda Neto Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravado: Marcelo Cesti Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Agravado: Sinval Otávio Raffa Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Interessado: Plínio de Arruda Júnior Advogado: José Carlos Batista Marin (OAB: 15866A/MS) Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    No caso, como bem destacado pelo magistrado singular, "Não há duvidas, portanto, que a assunção pessoal da obrigação pelos executados atrai o instituto da novação, sendo impossível discutir a respeito da origem e responsabilidade dos débitos.

    Com efeito, os executados são solidariamente responsáveis pelo débito ora executado, o que abrange a obrigação de pagar quantia certa." Além disso, em que pese o pedido dos agravantes, estes não lograram êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da execução.

    Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/12/2022 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:58

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420003-15.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Bruno de Arruda Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravante: Plínio de Arruda Neto Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656/MS) Agravado: Marcelo Cesti Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Agravado: Sinval Otávio Raffa Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Interessado: Plínio de Arruda Júnior Advogado: José Carlos Batista Marin (OAB: 15866A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 12:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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