29/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000800-91.2017.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Recorrido: Olga Francisca Dantas de Queiroz Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/02/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:40

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000800-91.2017.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Olga Francisca Dantas de Queiroz Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Assim, considerando que o presente Agravo em Recurso Especial já possui decisão dando seguimento ao agravo (fl. 27 - 50006) e que o Recurso Especial (50002) aguarda o pronunciamento determinado no Recurso Extraordinário (50001), traslade-se cópia do presente despacho e do aresto de fls. 231/235 do Agravo de Instrumento para o Recurso Especial (50002), inclusive excluindo a equivocada situação de Encerrado em que se encontra, e, posteriormente, com a tomada das medidas cabíveis, cumpra-se a determinação de fl. 27 (50006). Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000800-91.2017.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Recorrido: Olga Francisca Dantas de Queiroz Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000800-91.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Olga Francisca Dantas de Queiroz Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REEXAME DE QUESTÃO JULGADA - ART. 1040, II, CPC - FAZENDA PÚBLICA - CAUSA DE SERVIDOR -CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA -TEMA 905/STJ E 810/STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

I) Nas condenações judiciais referentes aServidorese Empregados Públicos,devem ser observados os seguintes critérios na aplicação da correção monetária e juros de mora, de acordo com os Temas 905/STJ e 810/STJ: (a) até julho/2001: juros de mora de 1% ao mês (capitalização simples); e correção monetária pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora de 0,5% ao mês; e correção monetária pelo IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança; e correção monetária pelo IPCA-E.

II) Juízo de Retratação exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000800-91.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravada: Olga Francisca Dantas de Queiroz Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) ..
19/07/2023 07:01

INCONSISTENTE
18/07/2023 17:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/08/2022 16:10

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:10

INCONSISTENTE
01/07/2022 16:56

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:13

INCONSISTENTE
07/10/2021 14:26

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:45

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:32

Recebidos os autos
07/04/2021 12:52

INCONSISTENTE
23/02/2021 13:37

INCONSISTENTE
17/11/2020 19:11

INCONSISTENTE
25/09/2020 15:33

INCONSISTENTE
30/07/2020 23:48

INCONSISTENTE
25/06/2020 17:09

INCONSISTENTE
18/05/2020 00:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/11/2019 11:34

INCONSISTENTE
16/07/2019 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2019 10:32

Processo Reativado
28/06/2019 11:33

Baixa Definitiva
28/06/2019 11:33

Baixa Definitiva
28/06/2019 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2019 16:51

INCONSISTENTE
16/04/2019 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.
11/04/2019 21:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.
10/04/2019 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 07:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.
28/03/2019 21:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 13:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00