28/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804429-86.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jorge Luiz Moura da Silva Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Dripricar Veículos Ltda Advogado: Luiz Eugenio Moreira Freire (OAB: 19643/MS) Recorrido: Márcio Adriano Pricinato Advogado: Luiz Eugenio Moreira Freire (OAB: 19643/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:00

Não conhecido o recurso de parte
22/01/2025 22:46

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 04:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
03/09/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:27

Baixa Definitiva
15/03/2024 13:26

Transitado em Julgado em "data"
01/03/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicação
01/03/2024 00:01

Publicação
29/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804429-86.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jorge Luiz Moura da Silva Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Dripricar Veículos Ltda Advogado: Luiz Eugenio Moreira Freire (OAB: 19643/MS) Recorrido: Márcio Adriano Pricinato Advogado: Luiz Eugenio Moreira Freire (OAB: 19643/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE PERÍCIA TÉCNICA - AFASTADA - CONSERTO REALIZADO - PROVA INVIÁVEL NA CONJUNTURA DOS FATOS - COMPETÊNCIA RECONHECIDA - RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
15/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 14:43

Provimento
30/10/2023 14:44

Inclusão em pauta
28/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/07/2023 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2023 08:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicação
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804429-86.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jorge Luiz Moura da Silva Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Dripricar Veículos Ltda Advogado: Luiz Eugenio Moreira Freire (OAB: 19643/MS) Recorrido: Márcio Adriano Pricinato Advogado: Luiz Eugenio Moreira Freire (OAB: 19643/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 15:11

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2023 15:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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