11/09/2025 18:06

Autos preparados para expedição
09/09/2025 12:06

Prazo em Curso
09/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:48

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:27

Registro de Sentença
05/09/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:12

Documento Digitalizado
22/08/2025 19:41

Documento Digitalizado
19/08/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 10:15

Documento Digitalizado
30/07/2025 10:15

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:12

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:12

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:15

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 19:13

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824098-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fátima Felix - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:44

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:36

Recebidos os autos
02/09/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:36

Procedência
02/09/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824098-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fátima Felix - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
22/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:21

Recebidos os autos
21/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 13:34

Recebidos os autos
05/07/2024 13:34

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:54

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:53

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 17:43

Recebidos os autos
10/06/2024 17:43

Recebidos os autos
07/06/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:52

Recebidos os autos
18/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:50

Homologada a Transação
06/12/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:44

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:17

Recebidos os autos
06/10/2022 18:17

Decisão ou Despacho
06/10/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:38

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 15:05

Recebidos os autos
03/10/2022 15:05

Recebidos os autos
03/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/09/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:56

Recebidos os autos
09/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 15:36

de Conciliação
22/07/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:40

de Instrução e Julgamento
08/12/2021 19:06

Recebidos os autos
08/12/2021 19:06

Determinada Requisição de Informações
07/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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