TJMS - 0813800-81.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 15:48
Baixa Definitiva
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11/09/2024 15:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813800-81.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Meiryellen Aparecida Mocinho Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2024 12:30
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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06/03/2024 13:45
Conclusos para decisão
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06/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813800-81.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Meiryellen Aparecida Mocinho Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/01/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813800-81.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Meiryellen Aparecida Mocinho Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. -
11/01/2024 15:40
Conclusos para decisão
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11/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0813800-81.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Meiryellen Aparecida Mocinho Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/01/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 15:56
Distribuído por prevenção
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10/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813800-81.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Meiryellen Aparecida Mocinho Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813800-81.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Meiryellen Aparecida Mocinho Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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