22/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0817194-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Matias Silva - Intimação da parte exequente para que se manifeste à respeito da informação de pagamento de ROPV noticiada nos autos, requerendo o que entender de direito.
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:15

Recebidos os autos
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0817194-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Matias Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:18

Recebidos os autos
09/04/2024 14:18

Recebidos os autos
09/04/2024 14:18

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:55

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 05:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 05:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 05:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 05:33

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 18:35

Recebidos os autos
20/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:07

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 18:38

Transitado em Julgado em data
06/10/2023 17:15

Recebidos os autos
06/10/2023 17:15

Recebidos os autos
17/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:27

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 16:27

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 19:08

Recebidos os autos
03/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:36

Homologada a Transação
13/04/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 14:38

Recebidos os autos
21/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 13:08

Recebidos os autos
20/03/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 14:30

Recebidos os autos
17/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 13:35

de Conciliação
07/03/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 16:12

Recebidos os autos
27/09/2022 16:12

Recebidos os autos
27/09/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/09/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 22:27

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:35

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 20:35

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 20:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 20:35

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 20:35

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 20:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 13:42

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 17:57

Recebidos os autos
03/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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