08/02/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412897-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Agravado: Nerci Benites Franco Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES EM RAZÃO DA GRAFIA INCORRETA DO NOME DO ADVOGADO DO RECORRENTE NA FASE DE CONHECIMENTO - ACRÉSCIMO DE UMA LETRA INEXISTENTE NA GRAFIA DO NOME - NÚMERO DA OAB CORRETAMENTE INDICADO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO REALIZADO NO NOME CORRETO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A correta identificação do advogado nas publicações é fundamental para assegurar o direito constitucional à ampla defesa, além de prestigiar o trabalho do profissional.

Entretanto, os equívocos de pequena monta, como a troca ou o acréscimo de apenas uma letra no nome ou sobrenome do advogado ou da parte, não se prestam à anulação do ato processual, sobretudo quando for possível identificar-se corretamente o processo.

Além disso, o requerido foi correta e devidamente intimado do acórdão que transitou em julgado meses antes da alegada nulidade na fase de conhecimento, operando-se a preclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2023 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412897-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Agravado: Nerci Benites Franco Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/11/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412897-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Agravado: Nerci Benites Franco Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Antes que sobrevenham mais alegações de nulidade, corrija-se o número da OAB dos advogados das partes: o Agravante é representado por LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, OAB 18.673/RS (e não, 35858/PR), e o Agravado é representado por Jhonny Ricardo Tiem, OAB 16462/MS (e não, 16642).

Após as correções, voltem conclusos.
29/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412897-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 35858/PR) Agravado: Nerci Benites Franco Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo até o julgamento do presente recurso; 2.

Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:46

INCONSISTENTE
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412897-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 35858/PR) Agravado: Nerci Benites Franco Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16642/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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