24/01/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 18:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0800479-60.2022.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neuza Costa dos Santos, Ariane Vitória Costa Almeida - Reqdo: Centro de Formação Profissional Em Beleza do Mato Grosso do Sul Ltda-me - Dessa forma, reconheço que os documentos apresentados pelas Autoras não foram capazes de demonstrar a legitimidade da Requerida para figurar no polo passivo da demanda, razão pela qual, entendo por acolher a preliminar arguida, a fim de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Homologo a sentença de fls. 93/94, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
01/12/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:53

Recebidos os autos
30/11/2022 17:53

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:53

Homologada a Transação
30/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 18:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
13/06/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:24

Expedição de Carta.
18/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:02

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
10/05/2022 17:16

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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