TJMS - 1603041-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

SERGIO WILIAN ANNIBAL

CPF *37.***.*19-34

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 17:08

    Desentranhado o documento

  • 10/01/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603041-30.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

    C.

    B.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: R.

    B.

    L.

    O.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: A.

    B.

    L.

    Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e contribuições obrigatórias, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 64-81.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados.

    Intimem-se a credora Patricia Carneiro Barboza e a beneficiária Renata Lacerda Barbosa para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o cadastro de sua conta bancária junto ao SAPRE para fins de expedição do alvará. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/12/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 13:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/12/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603041-30.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

    C.

    B.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: R.

    B.

    L.

    O.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: A.

    B.

    L.

    Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Fica a beneficiária intimada acerca da certidão retificadora de f. 89/91.

  • 15/12/2022 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 12:40

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 18:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603041-30.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P.

    C.

    B.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: R.

    B.

    L.

    O.

    Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: A.

    B.

    L.

    Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 64/81 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603041-30.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 05/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 08:55

    Conta Atualizada

  • 05/12/2022 08:54

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/12/2022 08:54

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/12/2022 08:53

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/12/2022 08:51

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2022 08:34

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2022 08:21

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/11/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 14:22

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 19/10/2022 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:13

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 05/10/2022 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2022 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2022 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 15:43

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2022 15:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/08/2022 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2022 15:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/07/2022 12:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/07/2022 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2022 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 17:34

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:00

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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