TJMS - 2000625-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DE SOUZA BREGUEDO

CPF *39.***.*24-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/03/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 09:41

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/03/2025 08:40

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 11:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicação

  • 09/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:50

    Publicação

  • 09/04/2024 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2024 11:36

    Recurso Especial

  • 03/04/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicação

  • 18/03/2024 00:01

    Publicação

  • 15/03/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 12:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/03/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO INEXISTENTE - PROVIMENTO Nº 305, ARTIGO 21, DE 16/01/2014 - IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL - EMBARGOS REJEITADOS.

    O embargante apresentou tempestivamente oposição ao modelo de julgamento virtual.

    Entretanto, a nulidade não deve ser reconhecida, pois não há possibilidade de sustentação oral em embargos de declaração, conforme previsto no artigo 369, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000625-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Intimem-se o embargado para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

    P.I.C

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000625-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000625-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Miguel de Souza Breguedo Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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