STJ - 2000625-87.2023.8.12.0000

14/03/2025 00:00

Intimação

27/02/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2025

13/12/2024 18:19

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1067246/2024

03/12/2024 10:02

Protocolizada Petição 1067246/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

29/11/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 854744/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

28/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0854744 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2611013 - Publicação prevista para 29/11/2024

25/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00854744/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2611013/MS

19/11/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

11/11/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000848-2024-AJC-1T)

07/11/2024 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024 14:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000848-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/11/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

06/11/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024 14:05

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00854744/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2611013/MS

04/11/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/10/2024 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/10/2024 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/10/2024 e término em 07/10/2024, para MIGUEL DE SOUZA BREGUEDO apresentar resposta à petição n. 854744/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 179.

30/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2024 Petição Nº 854744/2024 -

27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

27/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 854744/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)

27/09/2024 16:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 854744/2024

27/09/2024 16:07

Protocolizada Petição 854744/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/09/2024

27/09/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2024 Petição Nº 488486/2024 - AgInt nos EDcl no

26/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0488486 - AgInt nos EDcl no AREsp 2611013 - Publicação prevista para 27/09/2024

23/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00488486/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2611013/MS

11/09/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

10/09/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000607-2024-AJC-1T)

06/09/2024 07:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000607-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2024 07:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024 15:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00488486/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2611013/MS

29/08/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/08/2024 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/08/2024 08:16

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1231676 (2018/0006496-0)

15/08/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024 Petição Nº 488486/2024 - AgInt nos EDcl no

14/08/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0488486 - AgInt nos EDcl no AREsp 2611013 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/08/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/08/2024 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/06/2024 e término em 05/08/2024, para MIGUEL DE SOUZA BREGUEDO apresentar resposta à petição n. 488486/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 143.

13/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/06/2024 Petição Nº 488486/2024 -

12/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 488486/2024. Publicação prevista para 13/06/2024)

12/06/2024 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 488486/2024

12/06/2024 10:22

Protocolizada Petição 488486/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2024

10/06/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº 334081/2024 - EDcl

07/06/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0334081 - EDcl no AREsp 2611013 - Publicação prevista para 10/06/2024

06/06/2024 20:51

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00334081 - EDcl no AREsp 2611013

14/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/05/2024 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/05/2024 e término em 08/05/2024, para MIGUEL DE SOUZA BREGUEDO apresentar resposta à petição n. 334081/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 125.

30/04/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2024 Petição Nº 334081/2024 -

29/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 334081/2024. Publicação prevista para 30/04/2024)

29/04/2024 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 334081/2024

29/04/2024 09:21

Protocolizada Petição 334081/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2024

26/04/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024

25/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024

24/04/2024 22:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/04/2024 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024 12:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL