TJMS - 1412751-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ADIMARCIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *39.***.*10-63

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB: 26128/MS

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB: 8388/MS

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB: 26788/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 14:41

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 07:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412751-24.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Adimarcio Pereira dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    IRRESIGNAÇÃO QUANTO A EXCLUSÃO DO ESTADO DO POLO PASSIVO DO FEITO - ACOLHIDA.

    SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS CORROBORADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 793.

    DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO CABÍVEL APENAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ESTADO COMO PARTE.

    RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 27/09/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 22/09/2023 15:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412751-24.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Adimarcio Pereira dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 21/07/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412751-24.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rômulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Agravado: Adimarcio Pereira dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 11:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/07/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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