TJMS - 0824702-95.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 08:28
Baixa Definitiva
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20/02/2024 16:16
Baixa Definitiva
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20/02/2024 16:06
INCONSISTENTE
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17/01/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0824702-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Orcaliria Santana Pereira Advogado: Claudemir de Souza Silva (OAB: 22589/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Recorrido: Banco Daycoval S.A.
Recorrido: Daycoval Leasing - Banco Múltiplo S.a.
POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ORCALIRIA SANTANA PEREIRA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
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19/11/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/11/2023 17:27
Recurso Especial não admitido
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23/10/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 14:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0824702-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Orcaliria Santana Pereira Advogado: Claudemir de Souza Silva (OAB: 22589/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824702-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Orcaliria Santana Pereira Advogado: Claudemir de Souza Silva (OAB: 22589/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E COISA JULGADA - AFASTADAS - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.
Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.
Não há falar emcoisajulgadaquando a matéria discutida envolve contratos diferentes ao analisado em outra demanda.
Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824702-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Orcaliria Santana Pereira Advogado: Claudemir de Souza Silva (OAB: 22589/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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