TJMS - 0822776-16.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 11:38
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822776-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nilda Dias Santana Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA DIVERGENTE - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DECURSO DE TEMPO SIGNIFICATIVO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL SIGNIFICATIVO - RECURSO DESPROVIDO.
O decurso de tempo significativo - via de regra, mais de ano e dia - entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação e descontos mensais em valores ínfimos não enseja indenização por danos morais, porquanto incompatíveis com a alegação de dor, sofrimento, angústia ou aflição.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 00:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/07/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 01:10
INCONSISTENTE
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822776-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nilda Dias Santana Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/07/2023 19:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 09:46
Conclusos para decisão
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14/07/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 09:46
Distribuído por sorteio
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14/07/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
22/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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