TJMS - 0904751-36.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

SERGIO RODRIGUES DA ROCHA

CPF *21.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0904751-36.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Sergio Rodrigues da Rocha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.

    VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.

    Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante não se manifestou.

    Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/08/2023 10:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0904751-36.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Sergio Rodrigues da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846252-25.2017.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Roberto Nunes de Araujo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2018 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0818832-04.2020.8.12.0110

Eliel Rodrigues da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Silvia de Lima Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0818832-04.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Eliel Rodrigues da Silva

Advogado: Silvia de Lima Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0817224-39.2018.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Juliane da Silva Rosa

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0817224-39.2018.8.12.0110

Juliane da Silva Rosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 13:52

Exibir Processo