12/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803862-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marcelo Martins Dias Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:26

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803862-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marcelo Martins Dias Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:25

Distribuído por sorteio
14/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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