22/09/2025 09:13

Prazo em Curso
18/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 09:06

Emissão da Relação
01/09/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:10

Registro de Sentença
01/09/2025 19:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/09/2025 08:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:39

Recebidos os autos
07/07/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0806660-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Mariano Nunes Silva - 1. À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias.

E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:58

Recebidos os autos
07/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:49

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0806660-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Mariano Nunes Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:54

Recebidos os autos
21/11/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0806660-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Mariano Nunes Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
19/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:36

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:22

Recebidos os autos
03/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0806660-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonieta Mariano Nunes Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 287/289: " ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.809,08 referente ao principal e R$ 780,91 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 19.02.2024 (pp.277/278), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
20/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 19:16

Recebidos os autos
05/08/2024 15:42

Decisão ou Despacho
14/05/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 07:56

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 19:05

Recebidos os autos
11/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 10:54

Recebidos os autos
16/02/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:45

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 15:37

Recebidos os autos
06/02/2024 15:37

Recebidos os autos
06/02/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 15:23

Recebidos os autos
06/02/2024 15:23

Recebidos os autos
14/07/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 20:56

Recebidos os autos
27/06/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:52

Recebidos os autos
19/06/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 21:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 21:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:09

Homologada a Transação
11/05/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 19:03

Recebidos os autos
13/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 16:50

Recebidos os autos
13/10/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 02:29

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 19:07

Recebidos os autos
30/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 21:23

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:14

de Conciliação
07/06/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:52

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 19:02

Recebidos os autos
01/04/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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