09/09/2025 00:00

Intimação

2.

ISSO POSTO, diante dos valores depositados nos autos e de ausência de discordância da parte Credora quanto a quantia depositada em medida de sequestro de valores para fins de pagamento, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, desde logo resta deferido o levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora em medida de Sequestro à parte Credora, por meio de alvará via Ted, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte autora/credora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

Por fim e diante do pagamento pela medida de sequestro cabe então ao Réu retirar o RPV antes expedido nos autos de sua ordem interna de pagamento de valores judiciais, p. 88.
06/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:26

INCONSISTENTE
18/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806660-59.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antonieta Mariano Nunes Silva Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:28

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio
14/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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