TJMS - 0813917-09.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:40
Prazo em Curso
-
07/08/2025 09:41
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/07/2025 12:47
Certidão
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29/07/2025 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2025 05:51
Certidão de Publicação - DJE
-
29/07/2025 00:01
Publicação
-
28/07/2025 15:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
28/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 00:01
Publicação
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24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813917-09.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Rodrigo Araújo Lima Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025. -
23/06/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 14:09
Expedição de "tipo de documento".
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23/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0813917-09.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Rodrigo Araújo Lima Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. -
29/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813917-09.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Rodrigo Araújo Lima Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813917-09.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Rodrigo Araújo Lima Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813917-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Rodrigo Araújo Lima Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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