15/02/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 07:41

Baixa Definitiva
15/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:41

INCONSISTENTE
19/12/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Vistos, etc.

Tendo em vista o julgamento do Mandado de Segurança, resta configurada a perda de objeto do presente recurso, interposto contra decisão já superada naqueles autos.

Assim, julgo prejudicado o presente Agravo Interno.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/12/2023 16:21

Recebidos os autos
18/12/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 17:58

Prejudicado o recurso
15/12/2023 08:03

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:36

Recebidos os autos
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:36

Juntada de Carta precatória
17/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - INAPTIDÃO EM EXAME DE SAÚDE DE CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - AFASTADA.

PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA.

MÉRITO - EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA E ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - PREVISÃO EM LEI E NO EDITAL.

REQUISITOS COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO CARGO.

PRECEDENTES DO TJMS E DO STJ.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança, nos termos do voto do relator.
09/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:55

Recebidos os autos
15/08/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:54

Expedição de Carta de ordem.
14/08/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Agravado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Agravado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Vistos, etc.

Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Ciência as partes.

Após, concluso para julgamento.
08/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Agravado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Agravado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, INDEFIRO a LIMINAR pretendida.

Intimem-se os Impetrados do teor desta decisão e, na mesma oportunidade, notifiquem-nas para, querendo, no prazo de 10 dias, prestarem as informações que entenderem necessárias (artigo 7º, da Lei nº 12.016/2009).

Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

No mais, defiro a assistência judiciária ao Impetrante.
21/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Impetrante para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração do imposto de renda, extratos de contas bancárias, comprovantes de rendimentos dos últimos seis meses, de bens e de despesas mensais, que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
17/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412726-11.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Nélio Stábile Impetrante: José Daniel de Carvalho Quida Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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