TJMS - 1412728-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - UCDB

CNPJ: 03.226.149/0015-87

Advogados

LETICIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI

CPF *04.***.*27-72

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO

OAB: 9082/MS

CPF *09.***.*01-34

ALINE DANIELLI SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 18015/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 16:38

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 08:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:37

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412728-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: V.

    L. do N.

    DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: U.

    C.

    D.

    B. - U.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Por essas razões,concedo ao agravante os benefícios da gratuidade dajustiça, sendo resguardado ao agravado o direito de insurgir-se contra a concessão, conforme estabelece o art. 100 do CPC/15.

    Posto isso,excepcionalmente e à vista da singularidade do caso, monocraticamente,com fundamento no artigo 932, V, do novo CPC, douprovimento ao recurso, para o fim e o efeito de reformar a r. decisão invectivada e deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita, para que o feito tenha regular prosseguimento com o exame, pelo juízo a quo, dos pedidos ali formulados pelo agravante, sem prejuízo de, se impugnada a assistência judiciária, ser possível ao(à) magistrado(a) reexaminar a matéria.

    Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 21:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 21:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 31/07/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 19:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412728-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: V.

    L. do N.

    DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: U.

    C.

    D.

    B. - U.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Assim, impõe-se o recebimento do presente recurso em ambos os efeitos.

    Ante o exposto: Recebe-se o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo (apenas para evitar o cancelamento da distribuição dos autos de origem).

    Intime-se a agravante para que junte os ultimos três holerites, declaração de IR, extratos bancários dos ultimos três meses, comprovante de despesas básicas e outros documento que julgar necessário, para assim provar sua alegada situação de hipossuficiência. 3.

    Intimem-se ainda o agravado para que respondam ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; Comunique-se ao Juiz de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 20/07/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 12:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 12:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412728-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: V.

    L. do N.

    DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: U.

    C.

    D.

    B. - U.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Portanto, considerando-se o que dispõe o artigo 549, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, declaro-me impedido para atuar no presente feito.

    Encaminhem-se os presentes à distribuição para as providências necessárias.

  • 17/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 14:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 14:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412728-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: V.

    L. do N.

    DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: U.

    C.

    D.

    B. - U.

    Advogada: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB: 9082/MS) Advogada: Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB: 9764/MS) Advogado: Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB: 18015/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 08:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/07/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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