TJMS - 1412846-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB: 15510/MS

JEAN JONASSON

OAB: 28626/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 18:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 18:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 09:00

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412846-54.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: J.

    C.

    S.

    N.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: C.

    F. dos R.

    R.

    Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Interessado: M. de A.

    C.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIMES DE TORTURA, MAUS TRATOS E DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA. 1.

    Enquadrando-se a situação concreta em uma das hipóteses do art. 313 do CPP, presentes os requisitos do art. 312 do mesmo diploma e não sendo caso de aplicação de outras medidas cautelares não prisionais, é cabível a manutenção da prisão preventiva. 2.

    A existência de condições subjetivas favoráveis não induz à concessão de liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:14

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 09:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412846-54.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Impetrante: J.

    C.

    S.

    N.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: C.

    F. dos R.

    R.

    Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Interessado: M. de A.

    C.

    Isso posto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, INDEFIRO o pedido de liminar.

  • 18/07/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 05:41

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412846-54.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Impetrante: J.

    C.

    S.

    N.

    Paciente: C.

    F. dos R.

    R.

    Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Interessado: M. de A.

    C.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2023.

  • 17/07/2023 21:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 08:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 08:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 08:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2023 18:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/07/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2023 16:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/07/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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