15/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:29

Baixa Definitiva
05/04/2024 18:23

Baixa Definitiva
05/04/2024 17:10

INCONSISTENTE
17/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0908747-32.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Flavio Renato de Oliveira Guedes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.
29/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:49

Recurso Especial não admitido
24/11/2023 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0908747-32.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Flavio Renato de Oliveira Guedes Ao recorrido para apresentar resposta
17/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908747-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Flavio Renato de Oliveira Guedes EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.

Verificado o cumprimento do disposto no §1º, do art. 485, do CPC, consistente na intimação, via integração pelo sistema SAJ, do Município, a qual, nos termos do 5º, §3º, da Lei 11.419/2006 e 183, §1º do CPC, é considerada pessoal, escorreita a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em razão do abandono da causa.

O apelante sequer peticionou na execução requerendo a suspensão do feito com fundamento no art. 40.

LEF, não sendo o caso de anulação da sentença por inobservância do referido dispositivo legal, eis que apesar de intimado para promover o prosseguimento do feito, o apelante deixou de apresentar qualquer manifestação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908747-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Flavio Renato de Oliveira Guedes Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0908747-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Flavio Renato de Oliveira Guedes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908747-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Flavio Renato de Oliveira Guedes EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito.

Verificado o cumprimento do disposto no §1º, do art. 485, do CPC, consistente na intimação, via integração pelo sistema SAJ, do Município, a qual, nos termos do 5º, §3º, da Lei 11.419/2006 e 183, §1º do CPC, é considerada pessoal, escorreita a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em razão do abandono da causa.

O apelante sequer peticionou na execução requerendo a suspensão do feito com fundamento no art. 40.

LEF, não sendo o caso de anulação da sentença por inobservância do referido dispositivo legal, eis que apesar de intimado para promover o prosseguimento do feito, o apelante deixou de apresentar qualquer manifestação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908747-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Flavio Renato de Oliveira Guedes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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