27/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412811-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Sonia Mary Lopes da Silveira Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL (fls. 18/21 do sequencial 50000).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que, após a publicação do acórdão referente ao TEMA 1.178, sejam adotados os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 16/58) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
10/12/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/12/2024 15:43

Transitado em Julgado em 10/12/2024
21/10/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024 Petição Nº 358141/2024 - AgInt
18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0358141 - AgInt no AREsp 2569380 - Publicação prevista para 21/10/2024
18/10/2024 17:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00358141 - AgInt no AREsp 2569380
13/06/2024 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
13/06/2024 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1194732 (2017/0279372-6)
05/06/2024 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024 Petição Nº 358141/2024 - AgInt
04/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/06/2024 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0358141 - AgInt no AREsp 2569380 - Publicação prevista para 05/06/2024
03/06/2024 22:21

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00358141 - AgInt no AREsp 2569380
24/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
24/05/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 429954/2024
24/05/2024 17:59

Protocolizada Petição 429954/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2024
07/05/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2024 Petição Nº 358141/2024 -
06/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
06/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 358141/2024. Publicação prevista para 07/05/2024)
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 358141/2024
06/05/2024 16:06

Protocolizada Petição 358141/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2024
06/05/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024
03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024
02/05/2024 21:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
22/02/2024 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/02/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/02/2024 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412811-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Sonia Mary Lopes da Silveira Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 18/21 do sequencial n. 50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412811-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Sonia Mary Lopes da Silveira Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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