TJMS - 1412689-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *79.***.*31-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*92-00

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 07:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:13

    INCONSISTENTE

  • 03/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 19:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/03/2024 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2024 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412689-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Antonio Ferreira da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO - REJEITADA.

    VALOR DA GRATIFICAÇÃO INCORPORADA BASEADO NA RUBRICA DA ÚLTIMA VEZ EM QUE O DEMANDANTE EXERCEU A FUNÇÃO.

    IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - VALOR QUE RECEBIA À ÉPOCA DA INCORPORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO EM VALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICAÇÃO PAGA ATUALMENTE, APÓS A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EFETUADA PELA LEI Nº 2.152/2000.

    PRECEDENTES DO TJMS E DO STF.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412689-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Antonio Ferreira da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412689-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Antonio Ferreira da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ante o exposto, recebo o presente Agravo de Instrumento em seu efeito devolutivo, apenas.

    Manifeste-se a parte Agravada, querendo, no prazo legal.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412689-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Antonio Ferreira da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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