08/11/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:23

Baixa Definitiva
08/11/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 07:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 13:50

Recebidos os autos
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412691-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: J.

M.

S.

R.

Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO MÉDICO - CLÍNICA INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO PACIENTE - RECURSO PROVIDO.

Sendo a clínica integrante da rede credenciada da operadora do plano saúde, o paciente tem a liberdade de escolher o profissional que irá realizar o seu atendimento.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/10/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 15:23

Recebidos os autos
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412691-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: J.

M.

S.

R.

Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Agravado: U. de D. - C. de T.

M.

Agravado: C.

N.

U.

Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando ao(s) Agravado(s) UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO que forneça ao agravante o tratamento prescrito junta à clinica CRN - Centro de Reabilitação Neuromotora, credenciada em sua rede de atendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, cujo termo inicial é a intimação pessoal ao(s) Agravado(s) ou seus representantes legais, devendo incidir até o efetivo cumprimento, nos termos dos arts. 300, 497 e 537 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:42

INCONSISTENTE
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412691-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: J.

M.

S.

R.

Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Agravado: U. de D. - C. de T.

M.

Agravado: C.

N.

U.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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