TJMS - 1412693-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LUCAS DE OLIVEIRA CAETANO

CPF *49.***.*44-89

Advogados

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB: 13532/MS

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB: 15743/MS

ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES

OAB: 26655/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 12:04

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412693-21.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Lucas de Oliveira Caetano Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

    PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR REJEITADA.

    MÉRITO: REPROVAÇÃO NA FASE DE EXAME DE SAÚDE - CANDIDATO COM ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) ACIMA DO PARÂMETRO ESTABELECIDO NO EDITAL DO CERTAME - REQUISITO PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e denegaram a segurança, nos termos do voto do relator..

  • 31/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:13

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 25/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 20:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:32

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 08:32

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 08:32

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 08:32

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 08:32

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 08:31

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412693-21.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Lucas de Oliveira Caetano Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto, indefiro a antecipação de tutela postulada e defiro a gratuidade da justiça.

    Notifique-se as autoridades coatoras para, em dez dias prestarem as informações nos termos do art.7º, I, da Lei 12.016/09.

    Após faça vista à PGJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 18:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412693-21.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Impetrante: Lucas de Oliveira Caetano Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Advogada: Ana Caroline de Souza Mendes (OAB: 26655/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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