TJMS - 1411869-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA

CPF *08.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 16:02

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

  • 20/09/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 11:18

    Prejudicado o recurso

  • 20/09/2024 08:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:45

    Juntada de Acórdão

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411869-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucia Cristina do Nascimento Maia Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 17:32

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/08/2024 17:32

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2024 17:32

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 11:08

    INCONSISTENTE

  • 22/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411869-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucia Cristina do Nascimento Maia Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 4ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2024 14:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 13:22

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2024 14:52

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411869-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucia Cristina do Nascimento Maia POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 11:19

    Recurso especial admitido

  • 18/04/2024 15:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411869-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucia Cristina do Nascimento Maia Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/01/2024 14:26

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 14:53

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 11/01/2024 14:42

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411869-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucia Cristina do Nascimento Maia POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:26

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2023 08:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411869-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Lucia Cristina do Nascimento Maia Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411869-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Lucia Cristina do Nascimento Maia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE INDEFERIDA - OMISSÃO SOBRE DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS INEXISTENTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE SOBRE A QUAESTIO POSTA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. "O julgador não está obrigado aresponder atodas as questões suscitadas pelas partes quando já encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, não servindo os aclaratórios para rediscussão do julgado" (EDcl no AgRg no HC n. 520.357/SP, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 12/12/2019) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411869-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Lucia Cristina do Nascimento Maia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411869-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Lucia Cristina do Nascimento Maia EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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