07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826924-36.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mercadomóveis Ltda Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Advogado: Gabrieli Caroline Freire (OAB: 107845/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.
18/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 13:37

Baixa Definitiva
18/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/03/2025 14:11

Recebidos os autos
21/08/2024 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826924-36.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mercadomóveis Ltda Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Advogado: Gabrieli Caroline Freire (OAB: 107845/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 74/80 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:39

Publicação
19/08/2024 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 11:29

Recurso Especial
08/08/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicação
24/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 08:31

Expedição de "tipo de documento".
23/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826924-36.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mercadomóveis Ltda Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mercadomóveis Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826924-36.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mercadomóveis Ltda Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826924-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Mercadomóveis Ltda Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826924-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Mercadomóveis Ltda Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826924-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Mercadomóveis Ltda Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer e eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826924-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Mercadomóveis Ltda Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB: 51285/PR) Advogado: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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