TJMS - 0846619-49.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846619-49.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Lucas Antunes Alvarenga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A ausência de iniciativa do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 08:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846619-49.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Lucas Antunes Alvarenga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 12:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/07/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815524-52.2023.8.12.0110
Jessica Trabulci de Castro
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Jessica Trabulci de Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2023 17:40
Processo nº 0901987-67.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luiz Pereira de Jesus
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 09:51
Processo nº 0808405-40.2023.8.12.0110
J F Reis da Silva Eireli ME
Solange Nascimento de Lima
Advogado: Josue Fernando Reis da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 12:40
Processo nº 0901547-47.2017.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Giovanne Caique Oliveira Ribeiro
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 13:43
Processo nº 0901547-47.2017.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Giovanne Caique Oliveira Ribeiro
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2017 08:01