29/11/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Trabulci de Castro (OAB 18574/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0815524-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Trabulci de Castro, Jéssica Trabulci de Castro - Ré: Telefônica Brasil S.A - POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente, declarando a inexistência do débito cobrado pela Requerida, no valor de R$ 125,87 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos) com vencimento em 25.02.2023, que deverá ser definitivamente cancelado, e condeno a Requerida para que cesse as ligações de cobranças direcionadas à Autora (nº 67 99252 5217) e relativas ao débito aqui declarado inexistente, sob pena de imposição de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento limitada, inicialmente, em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Confirmo a liminar anteriormente concedida.

Oficie-se a SERASA para exclusão da cobrança em definitivo.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.
07/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:58

Homologada a Transação
06/11/2023 17:57

Recebidos os autos
06/11/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/11/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Trabulci de Castro (OAB 18574/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0815524-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Trabulci de Castro, Jéssica Trabulci de Castro - Fica o autor intimado acerca da petição e documento de fls. 95/96.
14/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Trabulci de Castro (OAB 18574/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0815524-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Trabulci de Castro, Jéssica Trabulci de Castro - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes através de seus patronos da r. decisão da pághina 91:...Vistos, etc...Presentes, portanto, os requisitos necessários para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ante a verossimilhança da alegação e o fundado receio da ocorrência de dano de difícil reparação, já que a autora afirma que não possui nenhum débito, não existiriam motivos para a permanência das ligações, bem como para inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes.

Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que parte requerida cesse imediatamente as ligações realizando cobrança, bem como se abstenha de inscrever o nome da autora no cadastro de inadimplentes.

Comunique-se o representante da empresa requerida com urgência.

Consigne-se a ordem aqui emitida, e o numero de telefone da parte reclamante (67 99252-5217) para que a ordem possa ser cumprida.

Intime-se.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.
21/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 06:43

Recebidos os autos
19/08/2023 06:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 08:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Trabulci de Castro (OAB 18574/MS) Processo 0815524-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Trabulci de Castro, Jéssica Trabulci de Castro - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. do r. despacho da página 37:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos comprovante de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, visto que o documento de p. 34/35 demonstra apenas "conta em atraso".

Após, voltem conclusos para análise da tutela.

Designo a audiência de conciliação para o dia 16/08/2023 às 16:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.
12/07/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:48

Recebidos os autos
12/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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