TJMS - 0817499-19.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 04:27
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:01
Publicação
-
07/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2025 10:00
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
22/04/2025 09:24
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:35
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:35
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/02/2025 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/12/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Expedição de "tipo de documento".
-
03/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:35
Expedição de "tipo de documento".
-
03/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:01
Publicação
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
02/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:44
Publicação
-
30/11/2024 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/11/2024 13:34
Recurso Especial
-
29/11/2024 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2024 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/11/2024 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/11/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/10/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:12
Expedição de "tipo de documento".
-
10/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:01
Publicação
-
10/10/2024 00:01
Publicação
-
10/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/10/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 18:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/10/2024 18:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/10/2024 18:31
Expedição de "tipo de documento".
-
08/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Recorrido: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Consórcio Guaicurus.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Recorrido: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817499-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Consórcio Guaicurus Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelado: Município de Campo Grande Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Apelado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte apelante, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as preliminares aventadas nas contrarrazões de fls. 4631/4652 e 4653/4671.
Atente-se a serventia acerca da petição de fls. 4719. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817499-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Consórcio Guaicurus Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Apelado: Município de Campo Grande Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Apelado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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