STJ - 0817499-19.2021.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/04/2025 15:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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11/04/2025 15:33
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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20/03/2025 14:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
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19/03/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
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17/03/2025 20:30
Conheço do agravo de CONSORCIO GUAICURUS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
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26/02/2025 15:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
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26/02/2025 15:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
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17/02/2025 06:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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17/02/2025 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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17/02/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
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14/02/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/02/2025 03:19
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
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07/02/2025 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
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07/02/2025 20:20
Determinada a distribuição do feito
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30/01/2025 12:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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30/01/2025 12:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 57479/2025
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30/01/2025 11:45
Protocolizada Petição 57479/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/01/2025
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23/01/2025 14:21
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2025
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22/01/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/01/2025 12:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404688346. Publicação prevista para 23/01/2025)
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21/01/2025 11:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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09/12/2024 13:42
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
10/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817499-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Procuradora: Crisciê Colombo (OAB: 22781/MS) Agravado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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