12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805720-33.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Danielly Amado Pedro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Vanderlei Sandim Bacarji Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/05/2024 08:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/05/2024 08:03

Transitado em Julgado em 24/05/2024
03/05/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352355/2024
03/05/2024 18:02

Protocolizada Petição 352355/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
02/05/2024 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
30/04/2024 13:50

Não conhecido o recurso de DANIELLY AMADO PEDRO e VANDERLEI SANDIM BACARJI JUNIOR
10/04/2024 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
10/04/2024 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/04/2024 07:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268289/2024
09/04/2024 19:25

Protocolizada Petição 268289/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2024
21/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/03/2024 13:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
21/03/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
21/03/2024 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
20/02/2024 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/02/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/01/2024 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805720-33.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Danielly Amado Pedro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Vanderlei Sandim Bacarji Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 383/390 do sequencial n.50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805720-33.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Danielly Amado Pedro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Vanderlei Sandim Bacarji Junior Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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