14/07/2025 13:59

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 95585/2025
14/07/2025 13:59

Conclusos à Presidência
11/07/2025 17:35

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 95585 Data: 11/07/2025, às 17:35:17
29/05/2025 20:03

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 73801/2025
29/05/2025 20:03

Conclusos à Presidência
29/05/2025 17:33

Petição - Manifestação - Petição: 73801 Data: 29/05/2025, às 17:33:24
19/05/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
06/05/2025 14:12

Conclusos à Presidência
06/05/2025 14:12

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 59607/2025
05/05/2025 18:40

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 59607 Data: 05/05/2025, às 18:40:50
25/04/2025 19:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/04/2025 19:27

Conclusos à Presidência
22/04/2025 19:27

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 53094/2025
22/04/2025 19:02

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 53094 Data: 22/04/2025, às 19:01:53
09/04/2025 11:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/04/2025 04:13

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/04/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 08/04/2025
08/04/2025 16:33

Negado seguimento
06/04/2025 11:39

Conclusos à Presidência
06/04/2025 11:39

Registrado à Presidência
02/04/2025 11:59

Autuado
01/04/2025 17:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412918-75.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Auto Posto Los Angeles Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto Yokohama Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Petroradio Comércio de Derivados de Petroleo Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Corujão Posto de Serviço Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto São José Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: Auto Posto 2017 Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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