TJMS - 1407320-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA

CPF *56.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407320-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 09/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 19:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 19:38

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 16:39

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407320-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 18:02

    Recurso especial admitido

  • 07/11/2023 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407320-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407320-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 15:02

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 15:01

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 29/08/2023 15:12

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:25

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 14:23

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407320-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:49

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407320-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843352-93.2022.8.12.0001

Jeferson Shimabukuro de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0808762-90.2022.8.12.0001

M2 Industria do Vestuario LTDA

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Israel Berns

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0808762-90.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...

M2 Industria do Vestuario LTDA

Advogado: Israel Berns

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0803175-27.2022.8.12.0021

Suzano S/A

Secretario da Fazenda do Estado do Mato ...

Advogado: Ingrid Jonas Sartoris Fontes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0803175-27.2022.8.12.0021

Suzano S/A

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Juliana Carvalho Farizato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 18:05

Exibir Processo