TJMS - 1412584-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Polo Passivo

Partes

JEAN CLAUDIO MEDEIROS GUIMARAES

CPF *69.***.*89-53

Advogados

CUSTODIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ:

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/09/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 08:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/09/2023 07:59

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/08/2023 01:09

    Confirmada

  • 26/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicação

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412584-07.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Jean Claudio Medeiros Guimarães Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Interessado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - DECISÃO QUE POSTERGA ANÁLISE DAPRESCRIÇÃO PARA APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Incabível a interposição deagravodeinstrumentocontra decisão que posterga a análise da prejudicial de mérito - prescrição, haja vista a ausência de cunho decisório.

    O juízo a quo possui discricionariedade para definir o momento mais adequado para se manifestar sobre a questão.

    Ademais, não é lícito ao Tribunal de Justiça conhecer da matéria que não foi analisada pelo juízo singular, sob pena de caracterizar supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 07:27

    Não conhecido o recurso de parte

  • 18/08/2023 12:09

    Inclusão em pauta

  • 15/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/08/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:30

    Confirmada

  • 10/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicação

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412584-07.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Jean Claudio Medeiros Guimarães Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Interessado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, tenho que as circunstâncias do agravo permitem o recebimento do recurso apenas e tão somente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

    Intime-se.

  • 19/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2023 17:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2023 17:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:30

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2023 00:01

    Publicação

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412584-07.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Jean Claudio Medeiros Guimarães Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Interessado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2023 17:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/07/2023 17:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/07/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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