28/05/2024 13:26

Baixa Definitiva
28/05/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 12:33

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:56

Baixa Definitiva
25/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:55

Recebidos os autos
04/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 17:37

Recurso especial admitido
21/02/2024 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409189-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Sergio Franca Nogueira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por maioria, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409189-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Sergio Franca Nogueira Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409189-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Sergio Franca Nogueira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 13:06

INCONSISTENTE
23/10/2023 12:51

Registrado para #{motivos_de_registro}
23/10/2023 12:50

INCONSISTENTE
10/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409189-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Sergio Franca Nogueira POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
09/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:15

Decisão ou Despacho
06/10/2023 07:17

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409189-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Sergio Franca Nogueira Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409189-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Sergio Franca Nogueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
14/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409189-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Sergio Franca Nogueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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