TJMS - 0900772-90.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 10:48
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
-
25/10/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 19:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 13:36
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 17:02
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:02
Recebidos os autos
-
27/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900772-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Iria Damaceno de Araujo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os Embargos de Declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do Recurso de Apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900772-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Iria Damaceno de Araujo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900772-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Iria Damaceno de Araujo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900772-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Iria Damaceno de Araujo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:57
Recebidos os autos
-
20/06/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Apelação
-
22/04/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
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12/04/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 17:50
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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30/03/2023 14:18
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 04:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.
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23/10/2022 01:08
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 13:22
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 14:21
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 08:31
Recebidos os autos
-
12/08/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 15:08
Conclusos para despacho
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11/05/2022 02:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2022.
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24/03/2022 00:21
Expedição de Certidão.
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12/03/2022 13:41
Expedição de Certidão.
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12/03/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/12/2021 15:01
Expedição de Carta.
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05/11/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 09:20
Recebidos os autos
-
11/03/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 12:44
Recebidos os autos
-
05/02/2021 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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