TJMS - 0901523-48.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901523-48.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Joel Nogueira de Melo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não tendo sido localizado o crédito junto ao sistema da Prefeitura e não tendo o autor impulsionado o feito, a atividade jurisdicional não caminha para um resultado útil com a continuidade do processo.
Igualmente, a inércia da Fazenda Pública Municipal a contar da intimação para manifestar acerca da ocorrência da perda superveniente do interesse de agir, confirma a circunstância, devendo ser extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 19:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
02/08/2023 17:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/07/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0901523-48.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Joel Nogueira de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 08:46
Distribuído por sorteio
-
12/07/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
05/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828168-39.2018.8.12.0001
Wanderley Gomes Sociedade de Advogados
Banco Bradesco S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2018 15:33
Processo nº 0827711-02.2021.8.12.0001
Ronivanio Caroba Vieira
Dismobras Importacao, Exportacao e Distr...
Advogado: Fernando da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 16:40
Processo nº 0827711-02.2021.8.12.0001
Ronivanio Caroba Vieira
Dismobras Importacao, Exportacao e Distr...
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2021 10:50
Processo nº 0903891-25.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Arlindo Jorge da Silva
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 18:22
Processo nº 0903891-25.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Arlindo Jorge da Silva
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 09:31