TJMS - 0823267-57.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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24/03/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:56
INCONSISTENTE
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13/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 18:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 18:08
Conclusos para julgamento
-
23/01/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 16:03
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:40
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:15
Inclusão em Pauta
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27/11/2023 19:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 13:25
Conclusos para decisão
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13/11/2023 13:25
Processo Reativado
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10/11/2023 08:22
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823267-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ivonete de Azevedo Oliveira Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Proc.
Fed.: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO CONSTATADA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NULIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL. É nulo o julgamento virtual realizado sem observar a oposição tempestiva manifestada pela parte, nos moldes do Provimento-CSM nº 411, de 12 de junho de 2018.
Embargos de Declaração acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto da Relatora.. -
06/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/08/2023 08:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/08/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823267-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ivonete de Azevedo Oliveira Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Proc.
Fed.: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 13:08
Conclusos para decisão
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24/08/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823267-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ivonete de Azevedo Oliveira Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Proc.
Fed.: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - DOENÇAS MULTIFATORIAIS - CONCAUSA AFASTADA EM PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PATOLOGIAS E A ATIVIDADE EXERCIDA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL.
De acordo com a prova pericial, não existe nenhum nexo de causalidade entre doenças alegadas pela Requerente/Apelante e a atividade profissional exercida, o que, por consequência, afastada a competência deste E.
Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso interposto.
Assim, em se tratando de doenças multifatoriais sem relação com o labor, devem ser remetidos os autos ao TRF3, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual.
Incompetência absoluta reconhecida de ofício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício, determinaram a remessa dos autos ao Tribunal REgional Federal da 3ª Região, nos termos do voto da relatora.. -
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823267-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ivonete de Azevedo Oliveira Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660B/MS) Proc.
Fed.: Natália dos Santos Garcia (OAB: 23369/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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