21/08/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2683A/RJ) Processo 0806504-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Jhionatas Rodrigues de Oliveira, Advogados Associados Marcos Pacheco - Réu: Banco do Brasil S/A - Como já ressaltado à f. 365, os valores suplementares postulados pelo exequente não são objeto da petição inicial da fase de cumprimento de sentença.

Deste modo, não podem ser passíveis de execução nestes autos, sob pena de ampliação objetiva da fase executória.

Desta forma, considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Ademais, determino o levantamento de restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício.

Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida ou haver penhora de créditos "no rosto" destes autos pendente de apreciação.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E.

TJ/MS.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:23

Recebidos os autos
27/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
04/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:15

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:17

Recebidos os autos
20/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:06

Recebidos os autos
08/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/02/2024 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2024.
16/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
15/12/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.
07/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:32

Recebidos os autos
04/12/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
28/11/2023 17:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:00

INCONSISTENTE
23/11/2023 06:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:58

INCONSISTENTE
21/11/2023 18:34

Expedição de Ofício.
21/11/2023 18:34

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 17:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/11/2023 16:31

Recebidos os autos
17/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
23/10/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:17

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 13:14

Recebidos os autos
19/10/2023 13:14

Recebidos os autos
12/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
23/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:25

Recebidos os autos
22/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
22/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:13

Recebidos os autos
16/03/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2023 20:21

Conclusos para julgamento
13/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
01/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:31

Recebidos os autos
15/02/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:58

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
28/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:13

Recebidos os autos
27/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
30/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:43

Recebidos os autos
29/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:28

Juntada de Ofício
20/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
14/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:21

Juntada de Ofício
02/09/2022 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2022 13:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
17/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:29

Recebidos os autos
15/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:04

Conclusos para decisão
12/08/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 17:40

Expedição de Ofício.
02/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:23

Expedição de Carta.
24/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:48

Recebidos os autos.
24/06/2022 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2022 01:20:00, 6ª Vara Civel.
24/06/2022 14:18

Recebidos os autos
24/06/2022 14:18

Decisão ou Despacho
24/06/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:01

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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