TJMS - 1412506-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 10:26
Baixa Definitiva
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15/08/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412506-13.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: A.
F.
F.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REITERAÇÃO DE CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD - CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO DESDE A PESQUISA ANTERIOR - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO.
I) O Superior Tribunal de Justiça "tem posicionamento consolidado segundo o qual a realização de novo mandado para realização de penhora quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente." (STJ, AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.).
II) Constatado considerável decurso de prazo desde a última pesquisa, defere-se a reiteração de consulta com base no princípio da razoabilidade e na jurisprudência hodierna.
III) Recurso provido. -
19/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
13/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:35
INCONSISTENTE
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412506-13.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: B. do B.
S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: A.
F.
F.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 11:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/07/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
-
12/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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